Termo de Uso

Objeto

O presente Termo de Uso tem por objeto estabelecer as regras para o acesso e utilização da Plataforma AgRisk, de titularidade de AGRISK TECHNOLOGIES SISTEMAS LTDA, com sede em Uberlândia - MG, inscrita no CNPJ sob o nº 22.165.622/0001-02.

Aceitação do Termo

Ao utilizar a Plataforma, o USUÁRIO declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os termos aqui dispostos, sendo parte integrante do contrato de prestação de serviços firmado entre a AgRisk e seus clientes.

Todas as marcas, logotipos e qualquer produção intelectual característica da marca AgRisk são propriedades exclusivas da AgRisk. O aceite deste Termo de Uso não concede o direito de uso dessas propriedades.

Ao acessar a Plataforma AgRisk, o USUÁRIO está celebrando um acordo com a AgRisk, aceitando este Termo de Uso e o Aviso de Privacidade. Se não concordar com qualquer ponto, o USUÁRIO não poderá utilizar os serviços.

Cadastro e Responsabilidade do Usuário

O USUÁRIO deverá fornecer dados verdadeiros e atualizados. É de sua exclusiva responsabilidade manter as informações atualizadas e as credenciais de acesso em sigilo.

A AgRisk não se responsabiliza por prejuízos decorrentes do uso por terceiros da conta do usuário, com ou sem o seu conhecimento. Qualquer erro ou dano causado por informações incorretas é de total responsabilidade do USUÁRIO.

Licença de Uso

A AgRisk concede uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso do sistema. É vedado ao USUÁRIO copiar, modificar, extrair código-fonte ou utilizar o sistema para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.

Proteção de Dados e Privacidade

A AgRisk trata os dados pessoais em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018) e de acordo com o Aviso de Privacidade. Os dados são utilizados para execução do serviço, cumprimento de obrigações legais e melhorias no sistema.

A Plataforma pode utilizar cookies (pequenos arquivos de texto) para guardar informações sobre suas preferências e tornar a experiência mais eficiente. O USUÁRIO pode configurar o navegador para bloquear cookies, embora isso possa afetar funcionalidades.

Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao sistema pertencem exclusivamente à AgRisk. Nenhuma disposição deste Termo confere ao USUÁRIO qualquer direito de propriedade sobre o sistema ou seus elementos.

O USUÁRIO concorda em não copiar, reproduzir ou criar obras derivadas sem a autorização expressa da AgRisk.

Limitação de Responsabilidade

A AgRisk não se responsabiliza por danos causados por uso inadequado, falhas de conexão, interrupções programadas para manutenção ou vírus oriundos da navegação externa do usuário.

Não garantimos que o sistema estará 100% livre de erros, mas forneceremos as manutenções necessárias conforme disposições contratuais.

Violação de Sistema e do Sigilo

Não é permitida a interferência nas atividades, operações ou bancos de dados da plataforma através de dispositivos ou softwares. Violações serão passíveis de medidas legais relevantes.

A AgRisk adota medidas de segurança para proteger o sigilo das informações, mas não responde por prejuízos causados por subversão criminosa das redes públicas por terceiros.

Vigência e Rescisão

Este Termo vigora por prazo indeterminado. Em caso de violação, a AgRisk poderá suspender ou cancelar o acesso do USUÁRIO imediatamente, sem prejuízo de medidas legais.

Disposições Gerais

A tolerância de qualquer descumprimento não implica renúncia de direito. Caso qualquer cláusula seja considerada nula, as demais permanecerão em pleno vigor.

Este Termo pode ser atualizado a qualquer momento pela AgRisk, sendo responsabilidade do usuário consultá-lo periodicamente na plataforma.

Foro

Este Termo é regido pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro central da Comarca de Uberlândia - MG como competente para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia decorrente deste documento.