Desde 2020, o registro de CPR obrigatório passou a ser exigido e deve ser feito por uma entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil (Bacen).

Porém, a Cédula de Produto Rural não é uma novidade, pois, ela foi criada em 1994. Contudo, a obrigatoriedade de registro veio com a Nova Lei do Agro em 2020 (n° 13.986/2020).

Por outro lado, para garantir a validação e a eficácia da CPR é preciso registrá-la em até 10 dias úteis a partir da data de sua emissão. Com a mudança, agora também é admitido a constituição de quaisquer tipos de garantia previstos na legislação. Sendo elas: penhor da produção,  alienação fiduciária de bens móveis, a alienação fiduciária de bens imóveis e, ainda, o patrimônio rural em afetação.

Contudo, há um ponto que passou a ser negativo para o registro. A necessidade das empresas terem conexões e contratos com empresas que cobram caro só para registrar, ou ainda investirem tecnologia para poderem registrar. 

Mas, agora as empresas rurais contam com uma solução rápida e simples para fazer registrar a CPR. Trata-se do AgRisk, a mais completa plataforma para análise de crédito e risco do agronegócio. Confira mais detalhes abaixo:

O que é CPR

A CPR (Cédula de Produto Rural) não é uma novidade, criada pela Nº 8.929 de 1994, trata-se de um título representativo de promessa de entrega futura de produto agropecuário. Deste modo, ela pode ser emitida pelo produtor rural ou suas associações, inclusive cooperativas.

Atualmente, a CPR viabiliza o financiamento da cadeia produtiva do agronegócio, pois permite que seu emissor consiga recursos para o desenvolvimento de suas produções rurais ou empreendimentos.

Logo, podemos afirmar que é um título cambial negociável em mercado de balcão organizado, como a B3 (bolsa de valores brasileira). A cédula pode ser emitido em duas modalidades:

• CPR Física: sua liquidação se dá através da entrega do produto pelo emitente na quantidade e qualidade descritas na cédula.

• CPR Financeira: a modalidade da CPR Financeira foi criada pela Lei Nº 10.200 de 2001. Ao contrário da CPR física, seu pagamento ocorre através da liquidação financeira, no vencimento, do valor discriminado na cédula.

Importância do registro de CPR obrigatório

O agronegócio é essencial para a economia brasileira, representando uma parcela relevante do PIB. É por isso que até existem incentivos do governo, com créditos subsidiados e alguns programas de fomento. Estima-se que o mercado de crédito agro nacional alcance as cifras de R$ 700 bilhões. 

Os recursos controlados e subsidiados, todavia, são escassos e não suportam a demanda do agronegócio por financiamento. Por isso,  os investidores e fornecedores de insumos tiveram que se tornar a fonte complementar de crédito rural, atingindo cifras estimadas em R$ 350 bilhões.

Antigamente, as CPR’s elas eram de “gaveta”. Assim, somente o emissor e o tomador de crédito tinham acesso a essa informação. Isso gerava assimetria de informação entre credores e tomadores de crédito, o que encarecia as linhas e dificultava o acesso financeiro do produtor. 

Então, o registro de CPR veio para dar publicidade as negociações financeiras do agro. Bem como, permitir entender com mais profundidade o quão alavancado pode estar um produtor e até mesmo entender o comportamento de um bom e mau pagador.

Assim, o registro da CPR passou a ser importante para que o produtor rural obtenha mais recursos para investir em seus negócios. Logo, ele pode negociar com maior facilidade, ter prazos mais flexíveis e tomar crédito rural com AgFintechs, revendas, cooperativas e tradings.

Do mesmo modo, as empresas e investidores têm mais segurança para liberar crédito e financiar o agronegócio. Isso porque é possível rastrear através da CETIP (Central de Custódia e Liquidação de Títulos) o quanto de rendimento o produtor rural prometeu. Assim, é garantido que não haja venda duplicada ou triplicada da sua produção. 

Como resultado, a transação fornece liquidez, tanto para o produtor rural quanto para o investidor. 

O que deve constar no registro de CPR obrigatório?

Como o título é um documento público, para ser um instrumento válido, a CPR deverá conter:

• a denominação “Cédula de Produto Rural”;
• a data da entrega;
• o nome do credor e cláusula à ordem;
• promessa pura e simples de entregar o produto, sua indicação e as especificações de qualidade e quantidade;
• o local e as condições da entrega;
• a descrição dos bens cedularmente vinculados em garantia;
• a data e lugar da emissão;
• a assinatura do emitente.

Como fazer o registro de CPR obrigatório com o AgRisk?

Primeiramente, é necessário ter uma conta no AgRisk. Para isso, agende uma demonstração gratuita da plataforma e fale com nosso time comercial para ativar seu acesso.

Após ter contratado a plataforma, basta fazer o login no https://agrisk.app/ e ir até à seção Registro de CPR.

Tela do AgRisk mostrando onde fazer o registro de CPR

Em seguida, clique em Nova CPR, preencha os dados solicitados: valor em reais, vencimento, CPF/CNPJ do cliente. Pronto, em alguns minutos a CPR já estará registrada direto na B3. Viu como é simples e rápido?

Vantagens de registrar a CPR usando o AgRisk

Primeiramente, só de registrar a CPR você já tem acesso a vantagens como:

• Isenção da taxa de IOF;
• Limite rotativo, com possibilidade de contratação em qualquer fase do empreendimento;
• Possibilidade de melhores condições na comercialização do produto e negociação na aquisição de insumos;
• Taxas atrativas;
• Possibilidade de financiar insumos, tratos culturais, colheita, beneficiamento e industrialização do produto financiado.
• Possibilidade de antecipar o recebimento do título com algum financiador.

Entretanto, ao usar o AgRisk há ainda mais benefícios diretos. Além de cumprir os requisitos de validade do título, a plataforma agiliza e simplifica a operação. O principal diferencial do motor de crédito em relação a CPR é a velocidade para o registro, podendo ser feito diretamente pela própria empresa emissora.

Além disso, o AgRisk possui o custo mais acessível do mercado para o registro de CPR obrigatório.

Semelhantemente, a plataforma dá publicidade aos títulos, oferecendo  centralidade para as informações. Ou seja,  a comunicação entre bancos e o mercado é otimizada, o que permite uma análise mais aprofundada do endividamento do cliente.

Por outro lado, usando o AgRisk é possível conhecer o patrimônio do seu cliente, inclusive com imagens de satélite e acessar o bureau de crédito em um só lugar. Do mesmo modo, é possível fazer o registro da sua CPR direto na B3 e ainda conhecer o endividamento financeiro e de mercado do produtor rural.

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Por último, se você quer conhecer melhor o AgRisk, clique aqui agrisk.agr.br/solicite e agende uma demonstração gratuita da plataforma.

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